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Questões por página:

 No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. 

Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.


Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear?lhe?á administrador provisório. 

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.


Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constitutivo.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.


Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.


As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.