2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:
Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sobre o papel do Ministério Público em relação às fundações, é CORRETO afirmar que:
As pessoas jurídicas de direito público interno, dentre as quais os Municípios e
Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas:

I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Quais das assertivas acima estão corretas?
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