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  4. Assunto - Plano de Carreira do Município – (Lei Municipal nº 685/1990) - Carlos Barbosa (RS)

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O Plano de Carreira do Município de Carlos Barbosa, instituído pela Lei Municipal nº 685/1990, estabelece que a progressão funcional dos servidores ocorrerá exclusivamente por tempo de serviço, sem a consideração de mérito, capacitação ou desempenho, garantindo a ascensão automática a cada cinco anos de efetivo exercício.
A Lei Municipal nº 685/1990, que institui o Plano de Carreira dos servidores de Carlos Barbosa (RS), visa organizar a estrutura de cargos e carreiras no município. Diante disso, analise as modalidades de vínculo funcional previstas na referida lei e suas características.
Carlos, servidor público efetivo de Carlos Barbosa (RS), deseja saber como funciona a progressão funcional no Plano de Carreira municipal. Ele foi informado de que há critérios objetivos para sua evolução na carreira. Considerando a Lei Municipal nº 685/1990, qual afirmativa está correta sobre a progressão funcional?
A Lei Municipal nº 685/1990, que estabelece o Plano de Carreira do Município de Carlos Barbosa, define critérios para a progressão funcional dos servidores. Esses critérios são essenciais para garantir a transparência e a objetividade na administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos regulados por essa lei.
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