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  4. Assunto - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005)

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Carla, técnica-administrativa em educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ingressou na instituição através do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, regido pela Lei nº 11.091/2005. Ela tem dúvidas sobre como seu desenvolvimento profissional é estruturado dentro da carreira. Considerando a legislação que rege o plano de carreira, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental desse plano.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi convocado para tomar posse em seu cargo. Ao apresentar a documentação exigida, verificou-se que ele não possuía a certidão de quitação com as obrigações militares. Considerando os requisitos para investidura em cargo público federal, conforme a Lei nº 8.112/1990, essa ausência impede a posse?
O servidor público federal, em sua conduta diária, deve pautar suas ações em princípios éticos e morais, visando sempre o interesse público. A Lei nº 8.112/1990, em seu Título IV, estabelece o regime disciplinar, que abrange deveres, proibições, responsabilidades e penalidades. O descumprimento dessas normas pode acarretar sanções administrativas, reforçando a ideia de que a ética no serviço público é um dever imposto pela legislação.
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estabelece um plano de carreira estruturado para os servidores das instituições federais de ensino. A progressão na carreira está vinculada a critérios de desempenho e qualificação profissional.
Joana, funcionária de uma universidade federal, foi nomeada para um cargo de nível superior e tomou posse após cumprir todos os requisitos legais, incluindo a apresentação de certidões de quitação eleitoral e militar, além de comprovar escolaridade compatível. No entanto, ela deixou de votar em uma eleição e não justificou sua ausência, permanecendo com seus direitos políticos suspensos. Nesse contexto, ela poderá exercer suas funções normalmente?
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