Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um município do Rio Grande do Sul, preocupado com o crescente volume de resíduos sólidos urbanos e seus impactos ambientais, busca implementar uma política nacional eficaz para a gestão desses materiais. A legislação que fundamenta essa política estabelece diretrizes, princípios e instrumentos, abrangendo desde a geração até a destinação final, com responsabilidades compartilhadas entre geradores e poder público. No entanto, um tipo específico de resíduo é explicitamente excluído do escopo desta lei.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, abrange todos os tipos de resíduos, incluindo os radioativos, que são gerenciados sob normas específicas dentro da mesma legislação.

(b)

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, exclui expressamente os rejeitos radioativos de sua aplicação, os quais são regulamentados por legislação própria.

(c)

Os rejeitos radioativos são considerados resíduos sólidos urbanos e, portanto, estão sujeitos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, com diretrizes específicas definidas pela Lei nº 12.305/2010.

(d)

A Lei nº 12.305/2010 aplica-se a todos os resíduos sólidos, mas os rejeitos radioativos possuem um capítulo dedicado na lei, detalhando seu gerenciamento e responsabilidades.

(e)

A legislação sobre resíduos sólidos urbanos não faz distinção quanto à natureza dos resíduos, sendo a Lei nº 12.305/2010 aplicável integralmente aos rejeitos radioativos.

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