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Segundo a Lei nº 15.388/2026, o novo PNE trata da alfabetização e da aprendizagem matemática ao final do Ensino Fundamental, anos iniciais, respeitando as condições individuais de cada criança. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa CORRETA: 
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA: 
O PNE, de duração decenal, configura-se como politica de Estado, que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas.  
É um documento editado periodicamente, através de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor, vinculando os entes federativos às suas medidas, e os obrigando a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. O trecho descreve o documento conhecido como:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal dirigido à nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele é editado por meio de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor. De acordo com o § 4º do Art. 7º do atual PNE, sancionado em 2014, “Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada