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O Plano Nacional de Educação determina que a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas que este documento prevê caberá.
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O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas na vigência.
Essa lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que:
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as perguntas abaixo:
Qual a vigência do PNE? A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado por qual instância? Todas as crianças deverão estar alfabetizadas no máximo até que ano do ensino fundamental?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

O Plano Nacional da Educação (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá:
O Plano Nacional da Educação (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá: