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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos. Uma das metas cruciais visa a universalização do atendimento escolar para toda a população na idade adequada, com foco especial em grupos historicamente excluídos. Considerando o contexto do PNE, assinale a alternativa que melhor representa um objetivo relacionado à equidade e à inclusão educacional.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos. No contexto da educação especial, essa garantia se estende a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando a legislação educacional brasileira, qual o princípio fundamental que rege o atendimento a esses estudantes?
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. Um grupo de trabalho em uma secretaria municipal de educação está analisando as metas do PNE em vigor para planejar as ações locais e garantir que o município contribua para o alcance dos objetivos nacionais. Eles precisam entender como o plano se estrutura e quais são suas principais diretrizes para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza e a função do Plano Nacional de Educação?
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