Questões de Concurso

O abuso sexual de crianças e adolescentes é ainda subnotificado quando comparado a outros tipos de violência. A maioria dos abusos acontece no espaço familiar ou comunitário e em muitos casos os abusadores não deixam evidências de violência física ou quaisquer outros tipos de vestígio.

Reconhecendo a importância de aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, especialistas no assunto e os planos de enfrentamento dessa questão apontam também para a necessidade de assegurar ações preventivas contra esse tipo de violência, fundamentalmente pela educação, sensibilização e

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil define diretrizes para a articulação de ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O plano enfatiza a necessidade de formação continuada para os profissionais que atuam no atendimento direto, visando a escuta protegida e a não revitimização da vítima.

(__)O plano estabelece que a notificação de casos suspeitos deve ser realizada após confirmação judicial, organizando o fluxo de atendimento conforme decisões dos órgãos do sistema de justiça.

(__)A violência sexual intrafamiliar é um dos focos prioritários do plano, exigindo que a assistência social atue de forma integrada com os órgãos de segurança e justiça.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Decreto n.º 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescente e criou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, foi sancionado em:

O monitor de ônibus escolar deve conhecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes contra a violência. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, analise as assertivas a seguir.

I. As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
II. As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
III. A divulgação do conteúdo do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será restrita às instituições de ensino, públicas ou privadas.
IV. Os protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, deverão prever a capacitação continuada do corpo docente, integrada à informação da comunidade escolar e da vizinhança em torno do estabelecimento escolar.

Está correto o que se apresenta em: