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  4. Assunto - Plano Plurianual, Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual: Noções Básicas

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Um servidor público recém-admitido em um município do Mato Grosso do Sul foi designado para atuar em um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Durante sua capacitação, foi informado sobre os requisitos para a atuação dos agentes públicos em licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021. Ele tem dúvidas sobre quem pode ser designado para conduzir tais procedimentos e quais impedimentos devem ser observados.
O setor de planejamento de um órgão público federal está elaborando o documento que definirá as metas e prioridades da administração para os próximos quatro anos, orientando a elaboração do orçamento anual. Este instrumento legal é fundamental para a organização das finanças públicas e para o alinhamento das ações governamentais. Considerando as peças orçamentárias da União, assinale a alternativa que identifica corretamente este documento.
Durante a fase preparatória de uma licitação para a contratação de serviços de limpeza para um órgão público, um servidor responsável pela elaboração do edital tem dúvidas sobre a sequência correta das fases do processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. Ele precisa garantir que os procedimentos sejam conduzidos de maneira ordenada e legal. Qual a sequência correta das fases de uma licitação?
Um servidor público municipal de Jardim (MS) atende um munícipe que busca informações sobre um processo administrativo. O servidor, percebendo que o munícipe está confuso com a terminologia técnica, utiliza uma linguagem simples, objetiva e cordial para explicar cada etapa. Ao final, certifica-se de que todas as dúvidas foram sanadas e que o munícipe compreendeu o andamento do processo.
Uma empresa de tecnologia, ao lançar um novo software, investiu pesadamente em marketing e propaganda, criando uma expectativa muito positiva em seus clientes. No entanto, após a compra, muitos usuários relataram dificuldades no uso do produto e um suporte técnico ineficiente e demorado, o que gerou grande insatisfação e reclamações nas redes sociais.
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