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  4. Assunto - PNAE: Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de Outubro de 2023

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A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), estabelecendo diretrizes e normas para a organização e funcionamento dos serviços de atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de Outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, visando a organização e a regulamentação dessa modalidade de atendimento no SUS. Assim, a portaria é um instrumento que visa a melhoria da qualidade do atendimento especializado no sistema de saúde.
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Alimentação Escolar, que tem como objetivo garantir a oferta de alimentação saudável e adequada a todos os alunos da educação básica, sendo a alimentação escolar uma responsabilidade exclusiva dos municípios.
Um grupo de profissionais de saúde se reúne para discutir a implementação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), conforme a Portaria GM/MS nº 1604 de 2023. Um dos membros questiona como a atenção especializada pode ser integrada à atenção primária. Qual das alternativas abaixo reflete uma diretriz importante para essa integração?
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de Outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), visando a melhoria da qualidade do atendimento e a articulação entre os diferentes níveis de atenção. Assim, a portaria não é aplicável às ações de saúde primária, que são regidas por normativas distintas.
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