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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São elementos orgânicos da Constituição:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:
I. Impedem que quaisquer leis ou atos normativos de menor hierarquia contrariem a Constituição Federal.
II. Estabelecem limites formais para a alteração do texto constitucional.
III. Dirigem-se tanto ao chamado Poder Constituinte Derivado quanto ao chamado Poder Constituinte Originário.
IV. Protegem a forma federativa do Estado Brasileiro e a Separação de Poderes.
V. Impedem que seja abolida pelo Poder Constituinte Reformador a forma de governo republicana adotada atualmente no Brasil.
VI. Protegem o direito de propriedade individual, bem como o voto direto, secreto, universal e periódico.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Um deputado federal impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obstar o prosseguimento do processo legislativo referente a uma proposta de emenda constitucional que suprimia alguns princípios do sistema tributário, como o da anterioridade e o da irretroatividade.
Nesse caso, o remédio constitucional deve ser julgado
Nesse caso, o remédio constitucional deve ser julgado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
