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Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a falta de uma regulamentação constitucional específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do constituinte de não prever determinada hipótese normativa.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF.
O poder constituinte derivado decorrente autoriza os estados-membros a estabelecerem em suas Constituições estaduais disposições que, embora não estejam previstas pela CF, complementem-na.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe estruturar a constituição dos estados-membros.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
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Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
