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  4. Assunto - Poder Constituinte Originário e Derivado

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A Câmara Municipal de Cianorte, ao analisar a estrutura de seus cargos, precisa definir a unidade básica de organização, que deve possuir atribuições e responsabilidades específicas, sendo criada por lei, com denominação própria e requisitos definidos. A lei municipal que rege os servidores civis estabelece que essa unidade é o elemento fundamental para a organização administrativa.
A Câmara Municipal de Cianorte, ao debater a criação de novas leis, discute a possibilidade de alterar a Constituição Federal para adequar normas de interesse local. Surge a dúvida sobre a natureza desse poder de alteração e seus limites, considerando que a Constituição é a lei máxima do país e que a autonomia municipal tem suas balizas.
A Constituição Federal estabelece que o poder constituinte originário tem a capacidade de criar uma nova ordem jurídica, rompendo com o ordenamento anterior. Por outro lado, o poder constituinte derivado, também conhecido como poder de reforma, atua dentro da estrutura constitucional vigente, promovendo alterações pontuais.
Um grupo de estudantes de Direito discute a Constituição Federal e a importância do poder constituinte. Eles debatem sobre as diferenças entre o poder constituinte originário e o derivado. Para contribuir para essa discussão, um aluno menciona que o poder constituinte originário é aquele que cria a Constituição de um Estado pela primeira vez. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do poder constituinte derivado.
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