Filtrar


Questões por página:
Sobre o poder de polícia administrativo e a aplicação de multas administrativas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Caracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública a
Visualizar Questão Comentada

Sobre os atributos do poder de polícia, a

Visualizar Questão Comentada
No que se refere aos poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados. II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale