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No cenário político agitado da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República, eleito democraticamente, encontra-se diante de
um impasse crucial. Uma lei ordinária recém-aprovada pelo Congresso Nacional, que trata de
uma política pública de grande impacto social, é
considerada inconstitucional pelo Chefe do
Executivo. Diante dessa situação hipotética, e
considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988 acerca do Poder Executivo,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise a imagem abaixo.
Disponível em: <https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1301>. Acesso em: 29 jan. 2025.
A imagem acima foi veiculada junto à nota publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 7 de outubro de 2016, com críticas ao anúncio da esposa do ex-presidente Michel Temer como embaixadora voluntária do programa social Criança Feliz. A prática denunciada pela imagem tem sido questionada no Brasil, prevalecendo nos tribunais o entendimento de que
Disponível em: <https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1301>. Acesso em: 29 jan. 2025.
A imagem acima foi veiculada junto à nota publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 7 de outubro de 2016, com críticas ao anúncio da esposa do ex-presidente Michel Temer como embaixadora voluntária do programa social Criança Feliz. A prática denunciada pela imagem tem sido questionada no Brasil, prevalecendo nos tribunais o entendimento de que
Com base na Constituição Federal, está compreendido
no âmbito das atribuições do Presidente da República:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns. Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.