Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Analista Financeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Analista Financeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC580032

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

(a)

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e as emendas parlamentares.

(b)

os orçamentos anuais; as diretrizes orçamentárias e as emendas parlamentares.

(c)

o plano plurianual; os orçamentos anuais e as emendas parlamentares.

(d)

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Técnico Legislativo - Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC579297

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Alternativa B

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Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

(a)

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não ficando suspenso de suas funções durante o trâmite do processo e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado.

(b)

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente e o processo será arquivado.

(c)

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

(d)

do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não sendo afastado do seu cargo durante o trâmite do processo e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado.

(e)

da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Concurso: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS

Concurso: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC575290

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em concordância com a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, NÃO está na lista de sucessão ao exercício da Presidência o:

(a)

Presidente da Câmara dos Deputados.

(b)

Presidente do Superior Tribunal Militar.

(c)

Presidente do Senado Federal.

(d)

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC573057

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

(a)

O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

(b)

Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.

(c)

Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

(d)

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.