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646 Questões de concurso encontradas

646 resultados
Página 97 de 130

Questões por página:

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e da intervenção federal, assinale a opção correta.

(a)

A CF caracteriza como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

(b)

Participam do Conselho da República, como membros natos, entre outros, os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, já que o conselho é o órgão consultivo para assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

(c)

Embora tanto o Conselho de Defesa Nacional quanto o Conselho da República devam opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, apenas o pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre esses assuntos vincula o presidente da República.

(d)

A intervenção federal em estados da Federação somente surtirá efeitos após o decreto de intervenção editado pelo presidente da República ser aprovado pelo Congresso Nacional.

(e)

Compete privativamente ao presidente da República nomear, após aprovação pelo Congresso Nacional, os ministros do STF e dos tribunais superiores, os governadores de territórios, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete privativamente ao Presidente da República

(a)

conceder indulto e comutar penas.

(b)

celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.

(c)

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

(d)

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

(e)

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Presidente da República será julgado

(a)

nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.

(b)

nas infrações penais comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

nas infrações penais comuns, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

nos crimes de responsabilidade, pela Câmara dos Deputados.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado

(a)

a sanção e a promulgação das leis.

(b)

a concessão do indulto e a comutação de penas.

(c)

a iniciativa do processo legislativo nos casos previstos na Constituição.

(d)

o veto total ou parcial aos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

(e)

o decreto e a execução da intervenção federal.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Prevê o artigo 2^o da Lei Federal n^o 1.079, de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre definição, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade:

Art. 2^o. Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis de pena de perda do cargo, com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador-geral da República.

O dispositivo legal acima transcrito

(a)

é integralmente incompatível com a Constituição de 1988, não tendo por esta sido recepcionado.

(b)

não foi recepcionado pela Constituição de 1988, no que se refere ao tempo estabelecido para a pena de inabilitação para o exercício de função pública.

(c)

é incompatível com a Constituição de 1988 apenas no que se refere à competência do Senado Federal para imposição das penas ao Presidente da República.

(d)

é incompatível com a Constituição da República no que se refere à competência do Senado Federal para processar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(e)

foi integralmente recepcionado pela Constituição de 1988.

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