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A função típica do Poder Executivo é a administração pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a função de legislar por meio de medidas provisórias, demonstrando a flexibilidade de suas competências constitucionais.
O Poder Executivo, em âmbito federal, é exercido primordialmente pelo Presidente da República, que atua isoladamente na administração do país, sendo os Ministros de Estado meros assessores sem poder decisório.
A administração pública federal é a principal atribuição do Poder Executivo, exercida pelo Presidente da República com o auxílio de seus Ministros. Essa função administrativa, embora primordial, não impede que o chefe do Executivo desempenhe outras atividades de natureza distinta.
O Presidente da República, chefe do Poder Executivo Federal, é auxiliado em suas funções por Ministros de Estado. Quanto à atuação e nomeação desses auxiliares, a Constituição Federal estabelece regras específicas que visam garantir a governabilidade e a eficiência administrativa.
Durante uma crise institucional, o Presidente da República se ausentou do país por um período prolongado, sem a devida autorização do Congresso Nacional. Tal ato gerou questionamentos sobre a legalidade de suas ações e a possibilidade de configuração de crime de responsabilidade. Considerando os artigos 76 a 92 da Constituição Federal que tratam do Poder Executivo, analise a situação hipotética.
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