Filtrar


Questões por página:

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.


Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, apenas aos advogados das partes.

(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judiciário quais possuem jurisdição em todo território nacional.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
Com relação às disposições da Constituição de 1988 acerca do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, é correta a seguinte afirmativa:
Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.