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Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as competências privativas dos órgãos do Poder Legislativo federal,
estabelecidas nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que
apresenta competência privativa da Câmara dos Deputados.
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA sobre o
Congresso Nacional.
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito
Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita
Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, nos Municípios
de até 15 mil habitantes o número máximo de vereadores será de:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao examinar as atribuições do Poder Legislativo municipal, é
preciso distinguir as matérias decididas com participação do
Prefeito daquelas exercidas pela Câmara Municipal em caráter
exclusivo. Com base na Lei Orgânica do Município, a competência
exclusiva da Câmara Municipal está corretamente indicada em: