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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida
