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Concurso:
MP
Um deputado federal, recém-eleito pelo estado de Minas Gerais, busca compreender as atribuições e os limites de sua atuação no Congresso Nacional. Ele sabe que o Poder Legislativo possui funções importantes na fiscalização do Poder Executivo e na elaboração de leis, mas tem dúvidas sobre a extensão dessas competências e a forma como elas se interligam.
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atual Constituição Federal, busca meios para promover uma alteração substancial em seu texto, visando a instauração de um novo ordenamento jurídico que reflita os anseios sociais emergentes. A discussão gira em torno da natureza e dos limites do poder capaz de realizar tal empreitada, diferenciando-o daquele que apenas ajusta o texto vigente.
Concurso:
MP
Durante uma sessão legislativa em Salvador, um deputado propõe a criação de uma nova lei que visa regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A proposta aborda a autonomia dos vereadores, a relação com o Poder Executivo e a importância da independência e harmonia entre os poderes constituídos para o bom funcionamento da democracia.
