Filtrar
8 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Durante uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos, um grupo de Deputados Federais decide propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. A iniciativa visa reunir elementos que possam esclarecer o ocorrido e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos.
Concurso:
MP
Um grupo de parlamentares, insatisfeito com a condução de uma investigação sobre desvio de verbas públicas, decide instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. A Constituição Federal prevê a CPI como um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo. Analise a organização, as atribuições e as prerrogativas inerentes a esse tipo de comissão.
Concurso:
MP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) possui autonomia para determinar o sigilo de suas investigações e para requisitar documentos e informações de órgãos públicos e privados, sendo suas conclusões submetidas à aprovação do Congresso Nacional para posterior encaminhamento ao Ministério Público.
Concurso:
MP
A universalidade dos direitos fundamentais assegura que estes se aplicam a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, religião ou qualquer outra condição, sendo que, no ordenamento jurídico brasileiro, tal abrangência se estende a todos que se encontram em território nacional, incluindo estrangeiros residentes ou de passagem.
Concurso:
MP
Um deputado federal, recém-eleito, foi abordado por um assessor sobre os limites de sua atuação parlamentar. O assessor explicou que, apesar de sua liberdade de expressão no exercício do mandato, existem certas restrições impostas pela Constituição para garantir o bom funcionamento do Estado e a moralidade administrativa. Ele citou, como exemplo, a impossibilidade de o parlamentar acumular certas funções públicas e a necessidade de observar as regras do processo legislativo.
