2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao analisar um pedido de licença para construção em área de preservação ambiental, se deparou com uma situação onde a legislação estabelecia critérios rigorosos e específicos para a concessão, sem margem para avaliação subjetiva do agente público. Diante desse cenário, o servidor compreendeu que a atuação administrativa estava estritamente vinculada ao que a lei determinava.
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial na cidade de Porto Alegre, um agente da vigilância sanitária constatou diversas irregularidades que colocavam em risco a saúde pública. A legislação municipal prevê sanções específicas para cada tipo de infração, mas permite ao agente, em certas situações, ponderar a gravidade da conduta e o histórico do infrator para aplicar a penalidade mais adequada, considerando a conveniência e a oportunidade.
Um auditor fiscal do trabalho, ao inspecionar uma fábrica, constatou diversas irregularidades relativas à segurança e saúde dos empregados, como falta de equipamentos de proteção individual e condições precárias de higiene. Com base nessas constatações, o auditor lavrou um auto de infração e determinou a interdição de um setor da fábrica até que as devidas correções fossem implementadas, visando proteger a integridade física dos trabalhadores.
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo, depara-se com uma situação em que a lei estabelece de forma taxativa todos os requisitos e procedimentos para a concessão de uma licença, não deixando margens para avaliação subjetiva do gestor. Diante desse cenário, o servidor conclui que a atuação da administração, neste caso, está estritamente vinculada ao que a norma determina.
Durante uma inspeção de rotina em uma obra particular, um fiscal da prefeitura notou que a construção estava avançando em desacordo com o projeto aprovado e as normas técnicas de segurança vigentes. O fiscal, munido de sua autoridade, determinou a paralisação imediata da obra e notificou o responsável para que as irregularidades fossem corrigidas sob pena de multa e embargo.
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