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  4. Assunto - Poderes da Administração: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia

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A administração pública de Tocantins busca agir de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios constitucionais. Nesse cenário, o chefe de uma repartição decide editar uma norma interna que regula o uso de recursos públicos, observando os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses poderes e sua função.
A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, diante do surto de uma doença endêmica em determinada região, decidiu expedir uma portaria determinando a interdição imediata de todos os estabelecimentos comerciais que não comprovassem a adoção de medidas sanitárias rigorosas. A medida, embora visasse proteger a saúde pública, gerou grande insatisfação entre os comerciantes, que alegaram prejuízos econômicos significativos e questionaram a abrangência da norma.
A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, visando otimizar o atendimento à população em áreas remotas, editou uma portaria que estabelece a obrigatoriedade de todos os médicos contratados para atuar nessas regiões possuírem, no mínimo, cinco anos de experiência comprovada em medicina familiar. Um médico recém-formado, com excelente desempenho em sua residência médica, mas com apenas dois anos de prática, teve seu pedido de lotação negado com base nessa portaria.
Em uma autarquia federal, a diretoria decidiu reestruturar a área de fiscalização, extinguindo alguns cargos e criando novas funções com base em um plano estratégico que visava otimizar os recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Essa decisão foi comunicada a todos os servidores e publicada no Diário Oficial.
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