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Um servidor público federal, lotado em uma autarquia, foi flagrado utilizando o veículo oficial para deslocamentos pessoais de forma reiterada, em clara violação ao código de conduta da instituição e às normas internas que vedam o uso particular de bens públicos. Após apuração em processo administrativo disciplinar, ficou comprovado que o servidor agiu com dolo, conhecendo a proibição e, mesmo assim, desrespeitando-a. Como punição, o chefe imediato aplicou-lhe uma advertência escrita. Nesse caso, assinale a alternativa que indica qual Poder Administrativo foi exercido pela autoridade ao aplicar essa sanção ao servidor.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
"O(a) permite à Administração Pública restringir, condicionar e impedir atividades e direitos de particulares, visando à preservação dos interesses da coletividade."
Aos agentes públicos, no exercício de suas funções, são conferidas prerrogativas indispensáveis para a preservação dos interesses da coletividade, chamadas de poderes administrativos. Qual das alternativas a seguir NÃO é um desses poderes.
O poder administrativo, que permite ao superior distribuir funções entre seus órgãos e estabelecer a relação de subordinação entre seus servidores, é definido CORRETAMENTE como:
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A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
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