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Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito à educação, estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e na valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira para os profissionais das redes públicas.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, prevê em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base, entre outros, na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e na valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo-se planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para as redes públicas.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, o que significa que o Estado não tem a obrigação de garantir uma educação de qualidade, podendo haver flexibilidade quanto à efetivação desse direito fundamental.
