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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução visando aprimorar a política antimanicomial no sistema de justiça, com foco na desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais que estão em conflito com a lei. A resolução busca garantir que o tratamento seja humanizado e que as decisões judiciais considerem alternativas terapêuticas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
A Política Nacional de Saúde Mental, impulsionada pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e a garantia de seus direitos em serviços comunitários. Um profissional de saúde mental, ao lidar com um paciente que necessita de acompanhamento após alta hospitalar, precisa conhecer os princípios dessa política. Assinale a alternativa que melhor representa um dos pilares da política antimanicomial e da referida Resolução.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um cidadão, ao relatar um caso de tortura sofrido durante uma abordagem policial, busca amparo legal e proteção contra a repetição de tal ato. A Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos são frequentemente invocados em situações como essa. Considerando a natureza e a proteção conferida a esses direitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica fundamental dos direitos humanos.
