2. Questões de Concurso

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São consideradas diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC, 2006): 

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.


De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.


Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.


De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

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