Questões de Concurso

De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, os mesmos têm direito à proteção integral, incluindo condições adequadas de saúde, alimentação e higiene. Numa compreensão ampliada, esse princípio implica de maneira CORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz da Política de Atendimento voltada às crianças e adolescentes, de acordo com a Lei nº 8.069/90:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre o tema, o Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe:

I.A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
II.Não se enquadra em uma das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
III.A municipalização do atendimento compõe uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV.As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, com exceção daqueles em regime de internação.

É correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada no âmbito de conferência nacional a ser organizada e executada pelo órgão federal competente e deverá observar os seguintes objetivos, EXCETO:

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis da federação: União, Estados, Distrito Federal e municípios. Sobre o contexto, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial têm como foco proteger crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso.
II. O serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos é uma obrigação integrada com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e outros cadastros federais, estaduais e municipais.
III. A proteção jurídico-social prestada por entidades de defesa dos direitos visa assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.