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Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Uma equipe de Saúde da Família, atuando em um município do interior, tem como responsabilidade o cuidado integral de uma população adscrita. Dentre as atribuições da equipe, destaca-se a organização do processo de trabalho voltado para as necessidades de saúde da população.
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Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece que a Atenção Básica é o primeiro ponto de atenção à saúde, o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde. Ela é organizada com base em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. Um dos componentes essenciais da Atenção Básica é a Estratégia Saúde da Família (ESF).
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Legislação em Saúde
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, preconiza a organização da Atenção Básica em território brasileiro. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo de organização desta atenção. Considerando os princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e a carga horária das equipes da ESF.
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Legislação em Saúde
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o ano seguinte, busca otimizar os recursos disponíveis para o combate à má nutrição em grupos vulneráveis. Ele se depara com a Portaria nº 894/2021 do Ministério da Saúde, que visa fortalecer a atenção a gestantes e crianças menores de 7 anos do programa Bolsa Família com má nutrição. Diante disso, quais são consideradas ações mínimas essenciais para esse público, conforme a legislação?
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Legislação em Saúde
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política define os princípios, diretrizes e objetivos da Atenção Básica, bem como as responsabilidades dos diferentes níveis de gestão.