Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC662263

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Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Araxá, os gestores discutem a organização dos serviços e a alocação de recursos. A Lei nº 8.080/1990 define as atribuições dos diferentes níveis de governo no SUS. Ao analisar as atribuições comuns às três instâncias de governo (União, Estados e Municípios), qual das seguintes ações é explicitamente mencionada como responsabilidade compartilhada?

(a)

Financiar exclusivamente o sistema de atenção à saúde da população indígena.

(b)

Executar a maioria das ações e serviços de saúde, com o Estado e a União atuando apenas no financiamento.

(c)

Organizar e coordenar o sistema de informação de saúde, bem como elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

(d)

Definir e controlar os padrões éticos de pesquisa, sem a necessidade de elaborar normas técnicas científicas.

(e)

Estabelecer normas para regular as atividades de serviços privados de saúde apenas em situações de emergência pública.

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