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A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece diretrizes para ações integradas que visam promover a saúde e prevenir agravos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na redução das iniquidades em saúde, sendo um dever exclusivo do Estado a implementação de tais políticas.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmácia e saúde bucal são atribuições exclusivas da União dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), não podendo ser delegadas aos estados e municípios.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, especialmente em situações em que a demanda por serviços de saúde excede a capacidade de atendimento das instituições públicas, devendo, nesse caso, adequar-se às normas do SUS.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), instituída em 2006, busca organizar e articular ações voltadas para a promoção da saúde em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Bariri (SP), a implementação dessa política requer a consideração de seus princípios e diretrizes.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), instituída em 2006, busca articular e integrar as políticas e ações voltadas para a promoção da saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Em relação aos seus princípios e diretrizes, é correto afirmar que a PNPS se fundamenta em:
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