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No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.
A política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos,
João é dono de uma pequena propriedade rural no interior do Pará. Buscando ampliar a sua cultura de coco-verde, João decide por si próprio desviar parcialmente o curso de um córrego que margeia sua propriedade, diminuindo a sua vazão, a fim de irrigar a plantação de coqueiros. Considerando essa situação hipotética, a conduta de João
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Determinado particular proprietário de pequeno sítio rural pretende iniciar a produção de laticínios, utilizando o rio que corta sua propriedade. Sobre o caso e nos termos da Lei nº 9.433/1997, que disciplina a Política Nacional de Recursos Hídricos, as atividades relacionadas a seguir podem ser consideradas infrações administrativo-ambientais, à exceção de uma. Assinale-a.
