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Legislação
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica, exposto a ruídos intensos e produtos químicos, necessita de acompanhamento médico e monitoramento ambiental. A empresa, visando garantir a segurança e saúde de seus funcionários, implementa programas preventivos. Dentre as ações previstas para identificar e minimizar riscos ambientais, qual programa é o principal responsável por essa identificação e avaliação?
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Legislação
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) tem se queixado de dores nas articulações e fadiga após longos períodos em atividades que exigem movimentos repetitivos. A empresa, preocupada com a saúde de seus colaboradores e a prevenção de afastamentos, busca implementar medidas eficazes para identificar e mitigar os riscos ocupacionais. Considerando a legislação vigente e as boas práticas de saúde e segurança no trabalho, qual programa é o mais adequado para abordar especificamente os riscos ergonômicos e de acidentes no ambiente laboral, indo além da identificação de riscos físicos, químicos e biológicos?
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Legislação
Um cidadão do Tocantins necessita de tratamento médico contínuo e de alto custo que não está disponível em seu município de residência, exigindo deslocamento frequente para outra cidade. Ele questiona se o Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pela Constituição Federal, tem o dever de prover o acesso a esses serviços, incluindo o suporte necessário para o deslocamento. Considerando o Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, qual a interpretação correta sobre o acesso universal e igualitário?
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Legislação
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) tem se queixado de dores constantes nos membros superiores e dificuldade de concentração devido ao ruído elevado em seu setor de trabalho. A empresa, ciente de sua responsabilidade em garantir um ambiente laboral seguro e saudável, busca implementar medidas preventivas e corretivas. Considerando a legislação vigente sobre saúde do trabalhador, assinale a alternativa que descreve corretamente as ações e programas que devem ser priorizados pela empresa.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, o Art. 198 define que eles integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado de acordo com diretrizes específicas. Um gestor de saúde pública em Araguaína (TO) precisa garantir que as ações estejam alinhadas a essas diretrizes. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal?