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  4. Assunto - Política Nacional de Saúde Mental (Portaria GM/MS nº 3.088/2011) – institui a Rede de Atenção Psicossocial

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O município de Barão de Cotegipe (RS) busca aprimorar a gestão de seus serviços de saúde mental, integrando-os a uma rede mais ampla de atenção psicossocial. A administração municipal deseja alinhar suas ações às diretrizes nacionais para garantir um atendimento mais eficaz e humanizado aos cidadãos que necessitam desses cuidados. Qual instrumento normativo federal estabelece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?
Um município identificou um aumento na demanda por serviços de saúde mental, incluindo casos de transtornos depressivos, ansiedade e dependência química. Para responder a essa necessidade de forma articulada e eficiente, a gestão local busca implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme preconizado pela Portaria GM/MS nº 3.088, de 2011. A correta organização da RAPS é essencial para o cuidado em saúde mental.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é pautada por princípios que visam garantir o acesso universal e equitativo à saúde. Um desses princípios, a descentralização, implica a distribuição de responsabilidades e a autonomia dos entes federativos na organização dos serviços. Considerando a estrutura do SUS, a direção única em cada esfera de governo é um elemento crucial para a coordenação das políticas de saúde.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem como objetivo organizar os serviços de saúde mental de forma integrada e articulada para atender às necessidades da população. Em Barão de Cotegipe (RS), a implantação dessa rede segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pontos centrais dessa política ao instituir a RAPS.
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