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  4. Assunto - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST (Decreto nº 7.602/2011)

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Um servidor público federal, que ocupa cargo efetivo há 5 anos, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de negligência reiterada no cumprimento de suas atribuições. Ao final do processo, a comissão julgadora concluiu pela aplicação de penalidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, qual das seguintes situações NÃO configura uma infração disciplinar passível de punição?
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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como objetivo promover a saúde e a integridade dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A UFPE, como instituição pública, deve aderir aos princípios e diretrizes dessa política em suas atividades laborais. Considerando os objetivos e eixos estruturantes da PNSST, analise as afirmativas.
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir uma série de requisitos para a investidura. Dentre eles, a comprovação de quitação com as obrigações eleitorais é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para o ingresso no serviço público, especialmente para os homens, que também precisam comprovar a quitação com o serviço militar. A posse, ato que formaliza a investidura, só pode ocorrer após o cumprimento de todas essas exigências.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como objetivo promover a saúde e a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A política estabelece diretrizes para a atuação do governo e da sociedade.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como objetivo a promoção da saúde e a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A implementação dessa política envolve a articulação de diversos atores e a adoção de medidas que visem garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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