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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Financeira instituída peia Carta de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a