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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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O imóvel em questão poderia ser singularmente objeto de tombamento compulsório pelo município, caso lhe fosse atribuído valor histórico-cultural, sem que Pedro tivesse direito a indenização.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigir
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
