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Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária, do desenvolvimento urbano e da ordem social, assinale a opção correta.
Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República prevê a
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base nos dispositivos constitucionais acerca da ordem econômica, da ordem social e da distribuição de competências aos entes federados.