Questões de Concurso

Um estudo recente do Todos Pela Educação analisou dados de investimento por aluno em redes municipais brasileiras entre 2017 e 2023. A análise comparou municípios com níveis similares de investimento e identificou resultados educacionais bastante variados. Por exemplo, em municípios que investem entre R$ 8 e R$ 10 mil por aluno, o percentual de estudantes com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática varia de 1% a 100%. Além disso, os pesquisadores observaram que a relação entre investimento e qualidade educacional era mais forte em 2017 (cada mil reais adicional representava 3,19 pontos percentuais de melhora na aprendizagem adequada) e enfraqueceu consideravelmente em 2023 (1,37 pontos percentuais). Quando analisadores controlaram estatisticamente o nível socioeconômico dos municípios, o efeito do investimento caiu de 1,37 para praticamente zero (0,003 pontos percentuais).

Com base nessa evidência e considerando as responsabilidades da gestão educacional, a perspectiva que melhor fundamenta as políticas de financiamento educacional em contextos de desigualdade é:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023, estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e em Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de educação digital escolar busca garantir inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades, estimulando letramento digital, pensamento computacional, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas competências devem integrar-se ao ensino fornecido pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação integral abrange todas as dimensões da vida humana e que letramento digital por si não garante formação integral, a articulação entre PNED e práticas pedagógicas progressistas deve reconhecer que:

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:

O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:

Justiça determina melhorias imediatas nas vias de acesso e
na estrutura de escolas em assentamentos

Entre as precariedades identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) está o desgaste da infraestrutura dos prédios das escolas com pisos de areia e barro. Os professores e os estudantes são orientados a fazerem as necessidades fisiológicas na mata porque não há banheiro, nem rede de água ou de esgotamento sanitário.
Disponível em: www.g1.globo.com. Acesso em: 11 maio 2025 (adaptado).

Diante da situação retratada na matéria jornalística, que ação compete à escola e contribui para o enfrentamento dessa realidade?