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A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi organizada para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica (MEC/BRASIL). Seus principais objetivos são:

I. democratizar o acesso à educação pública federal;
II. minimizar desigualdades sociais e regionais;
III. reduzir taxas de retenção e evasão;
IV. melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes;
V. atender às necessidades específicas dos estudantes ingressantes pela Lei de Cotas.
A unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável por expedir “os atos autorizativos de funcionamento de instituições de educação superior e de oferta de cursos superiores e promove ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria dos padrões de qualidade” é a:
A Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018 estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. O art.4º desse dispositivo legal determina que as atividades de extensão devam fazer parte da matriz curricular e compor:
De acordo com o Plano de Internacionalização (2017), “a expansão do processo de internacionalização da UFC é um imperativo institucional e não apenas uma possibilidade desejável. Em uma visão profética, o fundador da UFC, Prof. Antônio Martins Filho, definiu o lema da universidade como O universal pelo regional. Tal referência, que vem norteando os compromissos da UFC desde a década de 1950, ganha o novo significado de que, para atingirmos padrões internacionais, precisamos fomentar nossas contribuições já internacionalmente visíveis por sua excelência. Em outro sentido, cumpre buscar parcerias internacionais para desenvolver novos potenciais regionais gerando conhecimento de alto impacto e soluções para os problemas do Estado”. No âmbito nacional, fazem parte das políticas e programas de internacionalização da educação:
Sobre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é incorreto afirmar: