2. Questões de Concurso

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A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art.214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) caracteriza-se por:
A Secretaria Municipal de Educação está redigindo um documento técnico para explicitar competências e atribuições entre instâncias locais e estaduais. Qual das afirmações abaixo sintetiza corretamente a distinção operacional entre Sistema de Educação e Sistema de Ensino no contexto jurídicoadministrativo brasileiro?
Ao analisar as ações desenvolvidas nas creches da rede municipal, a Secretaria de Educação identificou a necessidade de fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social, visando à promoção do desenvolvimento integral e ao bem-estar dos bebês e das crianças pequenas.

Considerando as diretrizes da política de Educação Infantil e o princípio da intersetorialidade, qual deve ser o procedimento compatível com essa perspectiva?
A Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB) institui o dever de as instituições de ensino elaborarem sua proposta pedagógica. A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Para a construção do projeto político-pedagógico, não é necessária a participação de todos os segmentos da escola; apenas da equipe de gestão pedagógica e administrativa.
II- O projeto educativo da escola é norteado pelo rigor e pelo planejamento participativo, que também é estratégico.
III- O projeto pedagógico expressa uma proposta reacionária com relação a novos paradigmas filosóficos-educacionais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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