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Em face da complexidade da organização federativa brasileira e da atuação do Estado na avaliação e no estabelecimento de padrões de qualidade para a educação básica, a integração da responsabilização entre os diferentes entes federados caracteriza-se principalmente por
A gestão escolar é um processo dinâmico e complexo que envolve múltiplas dimensões, como a pedagógica, administrativa, financeira e relacional. A partir da perspectiva da gestão democrática, busca-se promover a participação coletiva e a descentralização das decisões, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de documentos normativos correlatos. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à gestão democrática na educação básica.
O Programa de Educação Cidadã Integral, instituído no âmbito do Estado da Paraíba e coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, tem como um de seus eixos estruturantes a Escola Cidadã Integral Socioeducativa (ECIS), cuja proposta pedagógica busca articular o processo educativo a finalidades específicas de reintegração social. Sobre essa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta.
A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.
