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A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre:
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a alternativa correta sobre o financiamento da matrícula no AEE.
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Na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, “fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social” corresponde a:
No art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, corresponde a:
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, a inclusão obrigatória da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica deve ser compreendida como:
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