Filtrar


Questões por página:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, em sua quinta Competência Geral, que os estudantes devem "compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais [...]". De acordo com essa concepção, a utilização de tecnologias digitais na prática pedagógica tem como finalidade
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta uma estrutura para a organização das aprendizagens da Educação Básica e define alguns conceitos importantes para isso. Na seção "A estrutura da BNCC", no texto concernente ao ensino fundamental, o documento afirma textualmente que habilidades expressam as/a/os 
O Plano Nacional de Educação 2026–2036 estabelece que sua governança contará, no âmbito do Ministério da Educação, com uma instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação, como mecanismo de fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos. De acordo com o PNE 2026–2036, esse regime de colaboração envolve a/os 
O planejamento é compreendido como um conjunto coordenado e organizado de ações que buscam atingir objetivos específicos. No contexto educacional, o planejamento é crucial para compreender todos os elementos que orientam a escola. Os Planos Municipais de Educação (PMEs) desempenham um papel de suma importância nesta situação, pois
A Lei Orgânica é a lei fundamental para um município, pois funciona como uma espécie de “Constituição Municipal”, estabelecendo a organização do Poder Público local, as competências dos órgãos municipais, os direitos dos cidadãos no âmbito municipal. Nesse sentido, a lei orgânica de um município pode prever a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) para