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O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como uma de suas diretrizes:
A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, constitui Diretriz do PNE: 
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Que meta consiste na "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as criança (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE"?
Assinale a alternativa CORRETA em relação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC - foi um programa do Ministério da Educação - MEC, com a participação articulada entre Governo Federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos para a melhoria da Alfabética em Língua Portuguesa e Matemática. O principal objetivo do PNAIC consistiu em: