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Uma escola identifica a circulação de mensagens ofensivas e discriminatórias em um grupo virtual utilizado por estudantes da turma. A situação afetou a participação das vítimas nas atividades escolares e provocou conflitos no ambiente escolar.
Considerando a formação para os direitos humanos, a ética e a cultura de paz, assinale a alternativa que apresenta corretamente a atuação mais adequada da escola diante da situação descrita:
Uma escola recebeu recursos para desenvolver um projeto pedagógico e precisa decidir entre diferentes propostas apresentadas pela comunidade escolar. A direção pretende realizar essa escolha de acordo com os princípios da gestão democrática e com as atribuições do conselho escolar.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento adequado.
Em uma escola pública municipal, o estudo de caso de um estudante com deficiência aponta a necessidade de profissional de apoio escolar. Entretanto, a direção condiciona a disponibilização do profissional à apresentação de laudo médico e determina que o monitor atue sem consultar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação precisa organizar a formação continuada dos profissionais da rede, em articulação com as diretrizes da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Considerando as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025, a articulação normativa que fundamenta a conduta adequada do sistema de ensino e do monitor escolar é:
A Lei Municipal nº 5.999/2010 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários  PCCS dos servidores específicos da área da educação do Município e, dentre outras providências:
É importante que o professor conheça a legislação educacional do município porque ela orienta sua atuação de acordo com as normas da rede de ensino, assegurando o cumprimento de seus deveres, o conhecimento de seus direitos e a garantia dos direitos dos estudantes e favorece o alinhamento da prática pedagógica às diretrizes curriculares, ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e às políticas educacionais municipais, fortalecendo sua participação nos processos de gestão democrática e contribuindo para o alcance das metas e objetivos da educação no município.

Diante desta afirmação assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação educacional no município de Bauru: