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A Lei nº 3.135/2016, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino de Guararema, fixa diretrizes para a prioridade de atuação do município na Educação. De acordo com o que se explicita no art.17, o(s) nível(is) de atuação prioritária do município será(ão)

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 trata da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.


Assinale a alternativa correta em relação ao que o documento sustenta.

O documento Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania (Brasil,2004) apresenta importantes descrições e orientações para o funcionamento desses órgãos.


Assinale a alternativa correta quanto à constituição e atribuições do Conselho Escolar.

Quanto à verificação do rendimento escolar, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art.24, inciso V, estabelece a
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A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH).


O documento recomenda em seu art.6º que a EDH seja