Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação como parte das políticas públicas de educação não trata da erradicação do analfabetismo, pois esse tema deve constar no projeto político-pedagógico de cada escola.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem optar pela elaboração de seus correspondentes planos de educação.

As políticas públicas podem ser representadas pelas leis, pelo planejamento, pelo financiamento e pelos programas educacionais que tratam de uma ação do Estado.

As políticas públicas educacionais dizem respeito à educação escolar e familiar dentro de um mesmo estado.

As políticas públicas educacionais referem-se às demandas relacionadas ao acesso de todas as crianças e de todos os adolescentes somente às escolas públicas.

No Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.

A Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.

O Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.

O padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execução.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.