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A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social. Dentro deste título, a Seguridade Social é apresentada como um conjunto integrado de ações que visam assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência.
Uma equipe de saúde em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está revisando os protocolos de atendimento para garantir a conformidade com as diretrizes nacionais. O enfermeiro responsável pela revisão precisa assegurar que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas consolidadas que regem as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo desde a organização dos serviços até a vigilância sanitária.