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  4. Assunto - Portaria Federal Nº 2436/2017

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A Portaria nº 2.436/2017 estabelece as diretrizes para a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Essa portaria reforça a importância do papel do ACS na comunidade. Considerando o escopo de atuação do ACS, é correto afirmar que ele é responsável por:
A Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social, estabelece diretrizes importantes para a gestão e o controle do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um cenário de discussão sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, um profissional de saúde precisa orientar sobre os mecanismos de controle social previstos na referida lei. Qual alternativa descreve corretamente um desses mecanismos?
A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Esta política é um marco para a consolidação do SUS, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF). Analise as afirmações sobre essa portaria e a organização da Atenção Básica.
Uma equipe de saúde de um município está revisando as diretrizes da Portaria Federal Nº 2436/2017. Essa portaria estabelece normas para a organização da atenção à saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde. Considerando os princípios e diretrizes dessa portaria, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos principais dela.
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