Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma unidade prisional, um agente penitenciário, ao aplicar um castigo disciplinar a um detento que descumpriu regras internas, excede os limites permitidos e submete o preso a sofrimento físico e mental severo, utilizando violência desnecessária. A conduta do agente, que se aproveita de sua posição de autoridade sobre o detento, pode configurar o crime de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997?

(a)

Não, pois a aplicação de castigos disciplinares dentro do ambiente prisional não se enquadra na definição legal de tortura.

(b)

Sim, pois o agente, agindo sob sua guarda e autoridade, submeteu o detento a sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo pessoal, caracterizando o crime de tortura.

(c)

Não, pois a Lei nº 9.455/1997 se aplica apenas a casos em que a tortura é praticada por agentes do Estado contra cidadãos em liberdade.

(d)

Sim, pois qualquer excesso na aplicação de medidas disciplinares em ambiente prisional configura tortura, independentemente do grau de sofrimento infligido.

(e)

Não, pois a lei exige que a tortura seja praticada com finalidade de obter informação ou declaração, e não como forma de punição disciplinar.

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