Questões de Concurso

A prescrição de medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 exige o uso de notificações de receita específicas. Qual tipo de notificação de receita deve ser utilizado para especificar Morfina (um opioide analgésico da Lista A1)?

A Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, visa garantir aos usuários da política de saúde o acesso aos serviços assistênciais fora de seu domicílio de origem. Quanto ao Tratamento Fora de Domicílio, julgue as afirmativas seguintes.

I. As despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para tratamento fora do município de residência podem ser cobradas por meio do Guia de Autorização de Pagamentos – GAP/SUS.
II. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.
III. São autorizadas despesas com TFD para acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica.
IV. O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com horário e data definidos previamente.

Está(ão) correta(s) 

Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde de que trata a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
( ) Toda pessoa tem a obrigação de participar dos conselhos e conferências de saúde.
( ) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Baseando-se na portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 em seu art. 16 “ A autorização de importação e o certificado de não objeção, ambos de caráter intransferível, serão expedidos em 6 (seis) e 5(cinco) vias, respectivamente, podendo os mesmos serem emitidos por processo informatizado, ou não.” Correlacione cada via com sua origem ou destino e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de vias e origens.

1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
( ) autoridade sanitária competente do Estado ou Distrito Federal, onde estiver sediada a empresa autorizada
( ) Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Policia Federal do estado do Rio de Janeiro e/ou dos demais estados, exceto o Certificado de Não Objeção
( ) autoridade competente do do país exportador
( ) exportador
( ) importador
( ) Órgão competente do Ministério da saúde

De acordo com o disposto no art. 2º da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta: