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A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações pela Portaria GM/MS 5.201/2024, que alterou seu Anexo 1 do Anexo V, incluindo novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Foram incluídas, entre outras, as seguintes doenças, EXCETO:
Durante o planejamento semanal, o Agente de Combate as Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) alinham as suas visitas para otimizar a cobertura territorial. Com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas abaixo:
I. O cadastramento de todas as pessoas da microárea é atribuição típica do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
II. O tratamento químico e biológico de criadouros de vetores é atribuição típica do Agente de Combate as Endemias (ACE).
III. A realização de atividades de educação em saúde para a prevenção de doenças é uma atribuição comum a ambos.
Está CORRETO o que se afirma em: 
A legislação de hemodiálise no Brasil é regulada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA que definem as normas e os critérios de funcionamento dos serviços. De acordo com a Portaria GM/MS nº 389/2014, para iniciar tratamento com hemodiálise ambulatorial são necessários exames sorológicos virais, exames da função renal e hematológicos.
As sorologias virais obrigatórias incluem 
Segundo a Portaria nº 8.041 do Ministério da Saúde do Brasil, que define o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, configura contraindicação absoluta do doador ao transplante de órgão sólido 
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, consolida o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta três componentes, quais sejam: